A RELEVÂNCIA DOS DADOS CENSITÁRIOS SOBRE FAVELAS E COMUNIDADES URBANAS NO BRASIL: POTENCIALIDADES, LIMITES E DESAFIOS
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Os desafios foram desde a crise sanitária provocada pela pandemia de COVID-19 nos anos de 2020 e 2021, que atravessaram o cronograma decenal inicialmente previsto; passando pela brusca redução no orçamento do levantamento censitário, que levou à redução no questionário do universo; até a recusa da população a prestar informações para os recenseadores, muito em função das inúmeras fake news espalhadas acerca das atividades empreendidas pelo IBGE. A despeito dos percalços, o censo foi concluído e os resultados começaram a ser divulgados em junho de 2023. Desde então, o IBGE tem tornado públicas informações obtidas no levantamento censitário e fornecido um retrato da população, dos domicílios e das condições de vida experimentadas em diferentes territórios, por meio de variados recortes geográficos. Considerando a realidade social brasileira, um dos recortes fundamentais é aquele que trata das favelas e comunidades urbanas. Isso porque o Censo Demográfico é a única pesquisa oficial em escala nacional que coleta, analisa e divulga dados para esses territórios, seja por meio de tal recorte específico ou por meio dos chamados setores censitários. Tais territórios eram abordados nas pesquisas oficiais do Instituto pelo epíteto “aglomerados subnormais” desde o Censo Demográfico 1991. Após um amplo processo de discussão e construção coletiva, a mudança na nomenclatura, ocorrida em janeiro de 2024, representou uma transformação significativa na abordagem dada pelo IBGE a esses territórios, respondendo a demandas e anseios de técnicos, pesquisadores e movimentos sociais (Gianella, Soares & Franco, 2024; Soares, 2024). Os resultados divulgados pelo IBGE demonstraram que em 2022 mais de 16,3 milhões pessoas, aproximadamente 8,1% da população, residiam nas 12.348 favelas e comunidades urbanas espalhadas pelo Brasil. Os dados encontrados para o Censo Demográfico 2010 haviam identificado 6.329 favelas e comunidades urbanas, onde residiam cerca de 11,4 milhões de pessoas – ou 6,0% da população do País naquele ano. Embora o ímpeto para realizar comparações entre os resultados obtidos acerca do número de habitantes e de favelas e comunidades urbanas seja quase inevitável, o IBGE não recomenda tal medida. De acordo com o órgão, as inovações tecnológicas e as mudanças na metodologia de coleta inviabilizam uma comparação direta nesse sentido. Para além disso, há inúmeras potencialidades interpretativas a partir dos dados divulgados para favelas e comunidades urbanas, que podem contribuir significativamente para a elucidação das desigualdades sociais que têm lugar nesses territórios, bem como para a compreensão das relações existentes entre as favelas e comunidades urbanas e as dinâmicas estabelecidas nas cidades brasileiras. Dentre as possibilidades, destacam-se por exemplo as abordagens acerca das condições dos domicílios e o acesso a saneamento básico; a organização dos arranjos familiares; a distribuição da população por faixas etárias, considerando aspectos como índice de envelhecimento; a distribuição dos estabelecimentos e o acesso a serviços como educação e saúde; a composição populacional por cor/raça; e os processos de segregação socioespacial no meio urbano. Tendo em vista tais considerações, esta sessão livre tem como objetivo prioritário discutir a importância do Censo Demográfico para a compreensão da realidade experimentada nas favelas e comunidades urbanas do Brasil. Além disso, buscar-se-á apresentar as inovações tecnológicas e metodológicas implementadas no Censo 2022 considerando esses territórios e os limites à comparação entre os resultados obtidos neste levantamento e naquele de 2010. 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MAPEAMENTO DAS FAVELAS E COMUNIDADES URBANAS NO CENSO 2022: AVANÇOS METODOLÓGICOS E LIMITES DA COMPARAÇÃO Larissa Souza Catalá DGC/IBGE | larissa.catala@ibge.gov.br O mapeamento de favelas e comunidades urbanas pelo IBGE apresentou melhorias significativas no Censo Demográfico 2010, com destaque para o uso de imagens de satélite de alta resolução. Na operação censitária de 2022, além desse recurso, outros procedimentos contribuíram para a expansão e aperfeiçoamento do mapeamento desses territórios. Contudo, as inovações gerenciais, metodológicas e tecnológicas entre os Censos implicam em restrições quanto à comparabilidade direta entre as informações coletadas nas favelas e comunidades urbanas nos dois períodos. Nesta sessão, pretende-se abordar as melhorias implementadas pelo IBGE no mapeamento das favelas e comunidades urbanas no Censo 2022 bem como os limites implicados na comparação entre os dados coletados nas duas operações censitárias. Com isso, busca-se explorar os ganhos obtidos com os aprimoramentos implementados no Censo 2022, possibilitar a identificação de novas práticas a serem incorporadas e refletir sobre o que pode ou não ser comparado e o que deve ser levado em conta nesse processo. DADOS CENSITÁRIOS: SUBSÍDIOS NECESSÁRIOS A ANÁLISES INTERSECCIONAIS Barbara Cobo Soares ENCE/IBGE | barbara.cobo@ibge.gov.br Gênero, raça e classe social constituem a tríade básica e impulsionadora da análise das desigualdades sociais pelo método da interseccionalidade, na qual, historicamente, mulheres negras e pobres configuram o grupo de maior vulnerabilidade socioeconômica. As pessoas situadas no vértice das opressões desencadeadas pelo racismo, pela misoginia e por aquelas provenientes das lutas de classes são frequentemente associadas à ideia de “periferia” e, portanto, analisadas também pela perspectiva territorial e ambiental. É no território que as pessoas habitam, trabalham, estudam e transitam, e é nele que as relações sociais se desenrolam e se consolidam. Cria-se, dessa forma, um espaço relacional dinâmico de construção e interdependência entre pessoas, grupos, territórios e suas estruturas de gestão e decisão, com respectivos marcos institucionais, que se torna eixo estruturante para o entendimento das distintas dimensões de bem-estar e qualidade de vida que nele operam. Por esta ótica, pensar estratégias de desenvolvimento territorial sensíveis a gênero, raça e classe é trazer para o centro do debate os sujeitos e suas perspectivas de concepção e uso do espaço em que vivem, suas demandas estratégicas e necessidades mais imediatas. Nesse sentido, é fundamental ter bases de dados que permitam análises desagregadas no território e entre grupos populacionais. Os Censos Demográficos visitam domicílios em todos os municípios brasileiros, tanto aqueles particulares permanentes para fins de moradia, como também os domicílios coletivos e improvisados, localizados em áreas urbanas e rurais, em favelas e comunidades urbanas e em territórios indígenas e quilombolas (novidade do último Censo de 2022). A pesquisa coleta ainda informações sobre o entorno desses domicílios (em termos de infraestrutura das quadras, como existência de iluminação pública, calçadas com rampas, entre outros elementos), assim como os deslocamentos casa-trabalho e casa-estudo, primordial para pensar a vida nas cidades. A análise conjunta desses resultados, por sexo, cor ou raça, deficiência e outras interseccionalidades, considerando também as características de trabalho e estudo da população que constam dos questionários, podem desempenhar papel fundamental no subsídio ao debate sobre estratégias de desenvolvimento territorial sensíveis a gênero, raça e classe. Soma-se a isso a possibilidade de integrar outras bases de dados que coletam informações em nível local, como as Pesquisas de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e Estaduais (ESTADIC) que trazem importantes elementos de análise sobre as estruturas locais de gestão de políticas públicas em distintas temáticas, tais como os mecanismos de participação social cidadã, políticas para mulheres, direitos humanos, transportes, respostas a desastres, entre outros. CENSO 2022 E FAVELAS: ATUALIZAÇÃO NECESSÁRIA PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS Camila D’Ottaviano FAU-USP | camila.dottaviano@usp.br Após um intervalo de 12 anos, em 8 de novembro de 2024, o IBGE divulgou os dados do Censo 2022 relativos às Favelas e Comunidades Urbanas (novo e desejado nome dos antigos Aglomerados Subnormais). Após mais de uma década sem dados atualizados, os novos dados têm o potencial de instrumentalizar políticas públicas, programas e investimentos nas várias escalas governamentais. Importante destacar que os dados do Censo 2010 representaram um enorme avanço na cobertura e qualidade dos dados relativos às Favelas/Aglomerados Subnormais brasileiros. Com levantamentos prévios e delimitações muito mais precisas, além do levantamento domiciliar propriamente dito, o Censo 2010 avançou com a publicação dos dados da Leitura Territorial. Esse levantamento específico nos ajudou elaborar um quadro preciso sobre as características urbanísticas dos aglomerados subnormais (Pasternak & D’Ottaviano, 2016). A recente divulgação dos dados das Favelas e Comunidades Urbanas do Censo 2022 confirma um quadro já percebido por quem circula por nossas cidades: o grande aumento do número de cidades com a presença de favelas; o intenso crescimento do número de domicílios e da população moradora em favelas; e a forte presença da inadequação da infraestrutura urbana (em especial esgotamento sanitário), sobretudo nas regiões norte e centro-oeste. Outras dimensões, como a verticalização e adensamento crescentes, e o aumento de moradias com condições inadequadas (como falta de ventilação e iluminação natural) já são objeto de análises complementares. A atualização dos dados de 2010 possibilita a avaliação de políticas vigentes naquele momento, como o PAC-Urbanização de Assentamentos Precários (D’Ottaviano & Pasternark, 2015). E representa balizador fundamental para a elaboração e detalhamento de novas políticas e programas de intervenção e de melhorias urbanas e habitacionais. Muitos projetos e programas de melhoria habitacional e urbana vêm sendo discutidos e implementados, ainda que de forma bastante pontual, nas cidades brasileiras. Os dados do Censo 2022 são importante ferramenta para identificar áreas prioritárias para esses projetos e programas, uma vez que é nas favelas e comunidades urbanas onde se localiza grande parte dos domicílios brasileiros com algum tipo de precariedade e de sujeição a riscos. Num momento em que a mudança e a emergência climática se impõem como realidade a ser enfrentada em nossas políticas urbanas, dados quantitativos atualizados, de qualidade e de abrangência nacional, ou seja, nossos dados censitários, são ferramenta imprescindível no desenvolvimento e acompanhamento dessas políticas. MAPEAMENTO DE FAVELAS E COMUNIDADES URBANAS: REFLETINDO SOBRE DESAFIOS E ALTERNATIVAS POSSÍVEIS Rosana Denaldi UFABC | rosana.denaldi@ufabc.edu.br Mapear os territórios que compõem as Favelas e Comunidades Urbanas (FCU), conforme definidos pelo IBGE, representa um complexo desafio sob múltiplas perspectivas. Os critérios relevantes para a identificação desses territórios são de difícil apreensão e frequentemente dependentes dos contextos urbanos em que estão inseridos. Situações de irregularidade urbanística e fundiária, por exemplo, demandam pesquisas aprofundadas e informações que raramente estão centralizadas em um único órgão. Os padrões urbanísticos e construtivos característicos das FCU, por sua vez, apresentam variações significativas devido à grande diversidade desses territórios nas distintas regiões do país, ou mesmo dentro de uma mesma região e município. Em muitos casos, a ausência ou a incompletude de serviços básicos, como coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e drenagem, não se restringe às FCU, mas é percebida em todo o território municipal, representando situações nas quais torna-se ainda mais difícil delimitar uma poligonal específica para identificar estas áreas. Além disso, contextos como comunidades ribeirinhas ou ocupações dispersas e de baixa densidade apresentam desafios únicos, pois as soluções de saneamento aplicáveis a outras regiões do país nem sempre são adequadas a essas áreas. Além dos muitos desafios que já se impõem, o debate sobre o próximo mapeamento das FCU deve incluir ainda possíveis questionamentos sobre critérios a serem adotados nos mapeamentos futuros, a fim de garantir que a realidade desses territórios seja adequadamente representada. Por exemplo, os impactos de iniciativas recentes de regularização fundiária urbana, que frequentemente não são acompanhadas de processos de urbanização que assegurem a qualidade do ambiente construído, suscita discussões sobre o critério da insegurança jurídica da posse. Diante desse cenário, a palestra proposta buscará refletir sobre esses desafios e explorar alternativas possíveis. Serão apresentadas, ainda, iniciativas desenvolvidas no Centro de Estudos da Favela (CEFAVELA) para a construção de cartografias alternativas e complementares, que visam contribuir para o reconhecimento de territórios que integram as FCU, mas que, por diferentes razões, ainda não são oficialmente reconhecidos como tais. REFERÊNCIAS D'OTTAVIANO, Camila; PASTERNAK, Suzana. Políticas recentes de melhorias urbanas: municípios pequenos e médios e favelas. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (ANPUR), v. 17, p. 75-88, 2015. GIANELLA, Letícia.; SOARES, Joice.; FRANCO, Cayo. O poder do ato de nomear: o compromisso do IBGE diante das favelas e comunidades urbanas brasileiras. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 29, n. 11, p. 1-15, 2024. PASTERNAK, Suzana; D'OTTAVIANO, Camila. Favelas no Brasil e em São Paulo: avanços nas análises a partir da Leitura Territorial do Censo de 2010. Cadernos Metrópole, v. 18, p. 75-100, 2016. SOARES, Joice S. Entre cidades partidas e quartos de despejo: territórios, nomenclaturas e relações de poder. ODEERE, Jequié, v. 9, n.1, p. 178-193, 2024." 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Além dos muitos desafios que já se impõem, o debate sobre o próximo mapeamento das FCU deve incluir ainda possíveis questionamentos sobre critérios a serem adotados nos mapeamentos futuros, a fim de garantir que a realidade desses territórios seja adequadamente representada. Por exemplo, os impactos de iniciativas recentes de regularização fundiária urbana, que frequentemente não são acompanhadas de processos de urbanização que assegurem a qualidade do ambiente construído, suscita discussões sobre o critério da insegurança jurídica da posse. Diante desse cenário, a palestra proposta buscará refletir sobre esses desafios e explorar alternativas possíveis. Serão apresentadas, ainda, iniciativas desenvolvidas no Centro de Estudos da Favela (CEFAVELA) para a construção de cartografias alternativas e complementares, que visam contribuir para o reconhecimento de territórios que integram as FCU, mas que, por diferentes razões, ainda não são oficialmente reconhecidos como tais. REFERÊNCIAS D'OTTAVIANO, Camila; PASTERNAK, Suzana. Políticas recentes de melhorias urbanas: municípios pequenos e médios e favelas. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (ANPUR), v. 17, p. 75-88, 2015. GIANELLA, Letícia.; SOARES, Joice.; FRANCO, Cayo. O poder do ato de nomear: o compromisso do IBGE diante das favelas e comunidades urbanas brasileiras. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 29, n. 11, p. 1-15, 2024. PASTERNAK, Suzana; D'OTTAVIANO, Camila. Favelas no Brasil e em São Paulo: avanços nas análises a partir da Leitura Territorial do Censo de 2010. Cadernos Metrópole, v. 18, p. 75-100, 2016. SOARES, Joice S. Entre cidades partidas e quartos de despejo: territórios, nomenclaturas e relações de poder. ODEERE, Jequié, v. 9, n.1, p. 178-193, 2024." 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