POLÍTICAS DE ALUGUEL NO BRASIL: MODELOS EM DEBATE E DESAFIOS DE ESTRUTURAÇÃO, FINANCIAMENTO E GESTÃO
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Essa Sessão Livre tem por objetivo organizar como esses modelos se apresentam frente aos desafios de estruturação, financiamento e gestão das políticas, e debater alternativas sobre como as políticas de aluguel podem encontrar estratégias de desmercantilização da moradia e viabilidade de atendimento às famílias mais necessitadas. O modelo de parcerias entre a gestão pública local e setores privados na provisão de HIS, impulsionado pela experiência recente da produção da “moradia social de mercado” (Shimbo, 2012), tem repercutido em modelagens para locação em experiências piloto por meio de parcerias público-privadas (PPPs), visando testar a ampliação desse mercado e a superação da variedade de desafios de formulação, gestão, implementação e monitoramento dos programas de locação públicos. Outro modelo parece ser o da política de aluguel como forma de auxílio aluguel precário – frente à remoção em áreas de intervenções públicas, ou de risco à vida, desastres ambientais, etc. –, prática recorrente em cidades brasileiras como medida emergencial, com expansão dos recursos envolvidos. Além disso, experiências mais duradouras de locação social, circunscritas a experiências de governos locais, persistem de maneira marginal na política habitacional, ou estão em fase de desestruturação. São diversos os programas públicos de aluguel voltados para públicos específicos, sob parques imobiliários públicos e/ou privados, tipo leasing / articulados com compra e venda, combinados com políticas urbanas diversas, com o próprio planejamento urbano, mas também com políticas setoriais. 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