Artigo Anais do XXI O Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Livres)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

ARTICULAÇÕES E ESCALAS TERRITORIAIS: LEITURAS, CASOS E APLICAÇÕES

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Publicado em 31 de julho de 2025

Resumo

Justaposto ao debate polissêmico sobre o território, encontra-se a chamada “questão escalar” cuja presença no debate teórico, em estudos de casos e aplicações de Políticas Territoriais tornou imperativo novos olhares sobre conceitos, usos (em pesquisas) e na crítica dos instrumentos de gestão das espacialidades. Nesse sentido, discutir territorialidades e suas “políticas escalares” constitui um esforço analítico, maior do que a mera descrição física do território, somando contribuições múltiplas no tempo e no espaço. A urgência em responder às diferentes crises (ambiental, financeira, política etc.) “empurra” a lógica política a um pragmatismo de curto prazo, impedindo uma perspectiva crítica de longo prazo. Como reação a isso, insurge recolocarmos conceitos, políticas e projetos físico-territoriais e modelos de governança não como itens à parte do debate, mas, e especialmente, articuladas em uma matriz escalar reveladora dos múltiplos efeitos destas crises sobre as decisões tomadas no tempo (curto, médio e longo) e na fragmentação do urbano, do regional e mesmo do global. Como acompanhar o fluxo deste debate contemporâneo sem, contudo, pré-definir um único modo crítico? A razão de o Laboratório de Experiências Urbanísticas (LEU, rede de pesquisadores nacionais estruturada desde o ENANPUR de 2019 e cadastrada no CNPq) reunir os trabalhos nesta Sessão Livre é uma tentativa de pensarmos essas questões, discutindo conceitos, casos e políticas do território de modo a continuar um debate sobre formas de leitura e análise de uma espacialidade que não se restringe a um quadro fixo, mas, ao contrário, como construção social vivida. O primeiro trabalho propõe uma interpretação desses temas a partir de uma abordagem de revisão bibliográfica teórica, recolocando e tensionando o território como um conceito que carrega diversos sentidos e significados, desde clássicos dos anos 1970 até perspectivas mais recentes, tanto do ponto de vista metodológico quanto do contexto latino-americano. O segundo trabalho nos apresenta o caso de Serra do Navio, no Amapá, como lócus privilegiado para discutir escalas de governança e de definição territorial para um núcleo urbano atravessado pelos tempos e pelas lógicas e narrativas das disputas ambientais e dilemas do patrimônio (que incorpora ainda a dimensão específica dos temas da arquitetura e do urbanismo modernos) numa Amazônia imersa no contexto urgente de mudanças climáticas e de (novas) pressões de exploração. Ao fim e ao cabo, discute também como essas múltiplas dimensões implicam na escala do cotidiano. Os próximos dois trabalhos pensam os desafios da governança discutindo casos em que políticas e projetos são – ou deveriam ser – necessariamente interescalares, ultrapassando o urbano e o município como unidade na necessidade de articulação e governança. O terceiro trabalho discute, assim, o ambicioso Projeto Reconecta, cujo Termo de Cooperação, assinado em 2017, busca estabelecer conexões ecológicas entre as porções (de características morfológicas diversas) da cobertura vegetal dos vinte municípios que compõem a Região Metropolitana de Campinas, São Paulo. Diante deste desafio, o sistema de governança atual, que não contempla institucionalmente essas várias dimensões e escalas, é insuficiente e lacunar. Desafio similar (em relação à necessidade de uma governança institucional interescalar) se coloca no quarto trabalho desta Sessão, que discute a criação de polos turísticos e dos Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo para vários municípios do Alto Oeste Potiguar (mais especificamente, Martins Encanto e Portalegre), cuja análise dos potenciais paisagísticos do turismo e as correlações com os aspectos sociais, econômicos e infraestruturais precisam ser compreendidos como um sistema intrarregional. O problema das escalas atravessa assim esse conjunto de trabalhos, conformando uma questão que tem se imposto nas atividades de ensino, pesquisa e de projetos de extensão desses pesquisadores. Questão que tem implicações historiográficas e teóricas para discutirmos os processos de formação das várias escalas do território brasileiro e os projetos e políticas inseridos no debate contemporâneo.

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