COMO AS FAVELAS E COMUNIDADES URBANAS SE (AUTO)REGULAM?: REFLETINDO SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE OS AGENTES REGULADORES DOS TERRITÓRIOS POPULARES NO ÂMBITO DE UMA PESQUISA EMPÍRICA DE MÚLTIPLOS CASOS
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A pesquisa parte da noção de pluralismo jurídico, trabalhado em diferentes perspectivas teóricas. Cinco problemáticas são trazidas ao debate: i) produção e uso dos espaços públicos; ii) produção e acesso aos serviços públicos; iii) processos de verticalização; iv) “turistificação” e turismo de base comunitária; e v) intervenções estatais apartadas das relações socioconstrutivas e regulações comunitárias. Observadas em contextos distintos no Brasil e diante de processos correlatos na Argentina, espera-se na sessão livre adensar o debate sobre o fenômeno pesquisado e levantar apontamentos para a política urbana, assim como para a própria sequência da pesquisa." 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