Artigo Anais do XXI O Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Livres)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

GESTÃO E TECNOLOGIAS DOS ILEGALISMOS URBANOS: CRIME, PODER E PROPRIEDADE DA TERRA EM PERIFERIAS METROPOLITANAS

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Publicado em 31 de julho de 2025

Resumo

A metrópole como um produto social é não apenas o ambiente construído, a localização cartográfica de fenômenos adensados ou a mera concentração e centralização de setores econômicos em termos de uso intenso do solo urbano, mas a concretização da vida cotidiana - em um contexto de urbanização estendida e planetária - atravessada pela acumulação de capital e de poder nas dinâmicas do lugar e por processos mundiais num jogo de escalas (Telles, 2015; Verdi e Prieto, 2022). Simultaneamente, a apropriação do espaço urbano é privada e desigual, cindida pela propriedade privada da terra, pela condensação do poder do planejamento estatal e por mecanismos e modos operatórios de controle da propriedade que se apresentam sob formas territorializadas e articulam a gestão dos espaços e das populações. A premissa que mobiliza essa sessão considera os efeitos da violência da urbanização (Sampaio, 2015; Clark, 2023), da militarização do espaço (Souza, 2008; Graham, 2016; Simoni-Santos, 2022) e da milicianização da vida urbana (Rizek, 2019; Alves, 2020; Manso, 2020; Coli, 2022), tendo, a partir de Telles (2009), Feltran (2018), Canettieri e Coli (2024) e Hirata, Rocha e Santos Junior (2024), elementos para ampliar a compreensão da relação desses processos ligados ao mundo do crime com os ilegalismos urbanos em três metrópoles brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Uma nebulosa de práticas, redes e capilaridade de circuitos arquitetados nas encruzilhadas de normas são operadas por múltiplos sujeitos a partir das tramas da produção do espaço metropolitano, da racionalidade neoliberal e da presença-ausência do Estado. Propomos uma reflexão sobre como o crime, o poder e a propriedade da terra ampliam as fronteiras da produção e da gestão dos espaços periféricos e da relação da população com esses espaços metropolitanos. As rodadas de discussão buscam tencionar ilegalismos e ilegalidades; regularização fundiária, agentes sociais e escalas de ação (que podem ser apreendidas do lote ao loteamento; do bairro à aglomeração metropolitana; da vida privada aos interesses públicos; das estratégias de sobrevivência às adversidades às mercadorias políticas; da repressão ao domínio territorial). Os processos recentes de apropriação privada de territórios, de constituição da propriedade da terra - nas formas de loteamentos e regularização fundiária -, a gestão imobiliária de loteamentos e alugueis e a provisão de infraestruturas estão no centro dos jogos de poder e diversificação dos negócios atrelados ao mundo do crime e também à "acumulação por aproveitamento" (Tsing, 2022) de empresas, ONGs de negócios de impacto social, mercado imobiliário e loteadores-grileiros ligados à produção do espaço como uma mercadoria política (Prieto e Milano, no prelo). Trocando em miúdos, diversas forças em particular se unem na articulação da feitura metropolitana de espaços estratégicos e criam um novo terreno político para a investigação para o Planejamento Urbano e Regional.

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