Artigo Anais do XXI O Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Livres)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

A CIDADE E A ÁGUA. A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE FACE À EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E À JUSTIÇA AMBIENTAL

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A própria variabilidade climática perfez situações de enorme complexidade, constituindo passivos urbano-ambientais que se encontraram com o recrudescimento dos eventos extremos, ao lado do processo de produção do espaço, de determinadas soluções tecnológicas e de escolhas políticas Uma breve avaliação da importância do tema e de como incorpora crescentemente a questão climática pode ser feita a partir dos anais dos encontros desta Associação. Em 2001, em encontro realizado no Rio de Janeiro, rios, córregos, ribeirões, arroios e igarapés aparecem em artigos que tratam de processos de urbanização históricos ou construção de ilegalidades. Neste mesmo evento , os trabalhos apresentados focam questões de saneamento, expansão urbana sobre áreas protegidas, e debates sobre os processos de urbanização e a legislação ambiental, sobre a própria incorporação da questão ambiental e de sustentabilidade em leis e instrumentos de ordenamento territorial, ou ainda, a construção teórica da luta ambiental. A poluição é tema presente, a questão climática, não. Dez anos mais tarde, também em encontro realizado no Rio de Janeiro, a questão ambiental se espraiou por várias sessões, e já somavam pelo menos dez, os artigos que tinham como foco a relação entre a cidade e as águas, excetuando questões mais específicas sobre saneamento e gestão de recursos hídricos. Um crescimento bastante expressivo de interesse do campo em tão curto espaço de tempo. No último encontro da ANPUR, o interesse se ampliou ainda mais com 14 trabalhos com foco nesta relação. Em Belém se viu um crescimento não somente dos demais temas correlatos à água, como no número de trabalhos apresentados na sessão temática dedicada às questões da natureza ou ambientais. As mudanças climáticas também ganharam relevo nos últimos anos, ainda de forma um pouco tímida em 2011, mas com grande expressão em 2023, sendo objeto de trabalho ou contexto em quatro sessões livres e, ao menos, 18 artigos. Além disso, é importante relembrar os três encontros sobre Áreas de Preservação Permanente Urbanas, com 330 trabalhos apresentados, em 2007, 2011 e 2014. 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As SBNs, contudo, chegam como uma demanda para os espaços urbanos territorialmente cega, ou seja, passam a se configurar como uma resposta necessária para a adequação de todos os espaços urbanos, mesmo que tenham eles concentrado recursos de infraestrutura ao longo do processo de urbanização dual, ou seja, mesmo que esses espaços se configurem como aqueles ocupados por grupos sociais de rendas altas, que vão, inclusive se mobilizar para a modernização de seus espaços para o enfrentamento às emergências climáticas. É então que as questões de justiça ambiental ganham centralidade para o debate. Os trabalhos apresentados nesta sessão livre discutem a relação entre políticas públicas, dinâmicas territoriais e procuram articular respostas às questões aqui apresentadas. Tratam de infraestrutura, habitação e processos históricos de construção de injustiças, mas também de mobilização social, apresentando ainda a articulação de Universidades e pesquisas com o poder público e com grupos e movimentos sociais, em quatro diferentes regiões brasileiras, mostrando avanços e dificuldades na construção de melhores e mais justas relações entre cidade e água. O objetivo é promover um debate que possa, por um lado, permitir a observação das leituras e processos contemporâneos sobre o tema no campo de planejamento urbano e regional e, por outro, estabelecer trocas científicas para o avanço dos projetos de pesquisa e extensão apresentados."
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Publicado em 31 de julho de 2025

Resumo

O debate da relação cidade e água, um recorte do debate mais amplo entre sociedade e natureza, tem ganhado muito espaço neste início de século, tanto no meio científico-tecnológico, quanto na mídia e na articulação de movimentos sociais. Isto se deve, entre outras coisas, a um reconhecimento crescente da inadequação e ineficiência das práticas de manejo de águas pluviais, especialmente de tratamento de calhas e margens de rios. Essas práticas se consolidaram ao longo do século 20, tanto em razão das diferenças de implementação relacionada à produção dual do espaço urbano de grandes e médias cidades brasileiras, quanto pelas consequências urbanas, sociais e ambientais oriundas das ações e omissões das várias políticas territoriais necessárias à estruturação destes lugares, drenagem, habitação, saneamento, áreas verdes e de lazer e equipamentos sociais, para citar os principais. A própria variabilidade climática perfez situações de enorme complexidade, constituindo passivos urbano-ambientais que se encontraram com o recrudescimento dos eventos extremos, ao lado do processo de produção do espaço, de determinadas soluções tecnológicas e de escolhas políticas Uma breve avaliação da importância do tema e de como incorpora crescentemente a questão climática pode ser feita a partir dos anais dos encontros desta Associação. Em 2001, em encontro realizado no Rio de Janeiro, rios, córregos, ribeirões, arroios e igarapés aparecem em artigos que tratam de processos de urbanização históricos ou construção de ilegalidades. 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Em Belém se viu um crescimento não somente dos demais temas correlatos à água, como no número de trabalhos apresentados na sessão temática dedicada às questões da natureza ou ambientais. As mudanças climáticas também ganharam relevo nos últimos anos, ainda de forma um pouco tímida em 2011, mas com grande expressão em 2023, sendo objeto de trabalho ou contexto em quatro sessões livres e, ao menos, 18 artigos. Além disso, é importante relembrar os três encontros sobre Áreas de Preservação Permanente Urbanas, com 330 trabalhos apresentados, em 2007, 2011 e 2014. Neste percurso, houve um amadurecimento das discussões, que partiram de uma leitura profundamente vinculada ao conflito - especialmente à presença de favelas e outros assentamentos precários e/ou irregulares -, para uma outra que, embora reconheça o conflito e priorize as questões que ele apresenta, considera que as possibilidades de superação estão justamente no reconhecimento de diferentes demandas, de caráter social e ambiental e em sua integração nas respostas. Por outro lado, interessa ao debate aqui, apontar que a agenda das mudanças climáticas para as cidades têm se concentrado em duas grandes diretrizes: para a mitigação, a transição energética, enquanto para a adaptação, a implementação de Soluções Baseadas na Natureza, SBNs, incluídas aí as infraestruturas verdes, áreas verdes e estruturas anteriormente conhecidas sob outros nomes (como sistemas sustentáveis de drenagem urbana, de baixo impacto ou sensíveis à água, SUDS, LID e WSUD, nas conhecidas abreviaturas, em inglês). 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