GESTÃO DO TERRITÓRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: UMA REFLEXÃO A PARTIR DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
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Identificamos que a Política Nacional de Resíduos Sólidos representa um marco legal inovador, especialmente ao introduzir a gestão compartilhada por meio de consórcios públicos, como proposto no Rio Grande do Norte. No entanto, observamos que a implementação dessa política é limitada, pois nenhum consórcio público está em operação no estado, o que resulta em 34 de 167 municípios que destinam seus resíduos a aterros adequados. Esse cenário evidencia deficiências na gestão de resíduos sólidos e desafios para a concretização de uma de gestão dos resíduos que seja eficiente e integrada conforme recomenda a lei." 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