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  2. Artigo: DISCUSSÕES SOBRE LAQUEADURA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR EM DEBATE

Artigo Anais do IX Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-86901-66-5
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DISCUSSÕES SOBRE LAQUEADURA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR EM DEBATE
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Publicado em 25 de junho de 2025

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar os projetos de lei sobre laqueadura apresentados por deputadas federais, entre 2000 e 2023, na Câmara dos Deputados. A laqueadura é um método contraceptivo definitivo, regulamentado pela Lei do Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996). Segundo Ávila (1993), políticas públicas voltadas à saúde reprodutiva e sexual das mulheres são fundamentais para a garantia dos Direitos Humanos, ao assegurarem dignidade e autonomia às mulheres. A autora destaca que a relação histórica entre religião e Estado influenciou negativamente a autodeterminação dos corpos femininos, especialmente por meio da atuação política da Igreja Católica, com impactos nas políticas públicas de saúde da mulher. A pesquisa foi desenvolvida em três etapas. Inicialmente, realizou-se a coleta de dados por meio de web scraping, com o uso de APIs. Em seguida, os projetos foram filtrados por ano com o auxílio da linguagem R, para agilizar a análise. Por fim, foi utilizado o software IRaMuTeQ para análise lexical dos textos selecionados. Os resultados revelam que, em 23 anos de análise sobre a temática, as principais discussões sobre a laqueadura se concentraram na revogação da exigência de anuência do cônjuge e na ampliação do acesso ao procedimento. Tais propostas representam avanços importantes em relação a legislações anteriores. Além da Lei do Planejamento Familiar, destacam-se a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (2004) e a Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos (2005), reconhecidas como marcos relevantes na consolidação dos direitos reprodutivos, conforme registrado pelo Estado brasileiro em 2013.

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Sugestão de citação:

RODRIGUES, Maria Adriana Farias. Discussões sobre laqueadura na câmara dos deputados: lei de planejamento familiar em debate. Anais do IX Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade... Campina Grande: Realize Editora, 2025. Disponível em: <https://ns1.editorarealize.com.br/artigo/visualizar/121764>. Acesso em: 27/06/2025 12:45

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