A EDUCAÇÃO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: CONSIDERAÇÕES POR MEIO DA LEI Nº 9662/2022 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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A legislação ressalta a educação como um elemento central no enfrentamento da violência contra a mulher e do feminicídio, indo além da prevenção para atuar como uma resposta e intervenção imediata na busca pela promoção do acolhimento e da proteção de mulheres que se encontram em situações de vitimização decorrentes do ciclo da violência. A análise destaca como a inclusão em cursos profissionalizantes pode contribuir para a autonomia econômica e proporcionar as condições necessárias para a inserção no mercado de trabalho. O estudo justifica-se ao enfatizar uma ação afirmativa que não apenas enfrenta os efeitos da violência, mas também transforma contextos estruturais que perpetuam a desigualdade de gênero. Para este estudo de perspectiva qualitativa, utiliza-se uma revisão bibliográfica fundamentada nos descritores de busca e nos operadores lógicos gênero, educação e violência contra a mulher. 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