Artigo Anais do XXI O Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA ENTRE O PÚBLICO E PRIVADO: O CASO DO BALNEÁRIO DE ÁGUA LIMPA, RMBH

Palavra-chaves: , , , , Sessões Temáticas (ST) ST 07 - Política habitacional e direito à moradia
"2025-07-24 16:41:24" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
  #connection: "mysql"
  +table: "artigo"
  #primaryKey: "id"
  #keyType: "int"
  +incrementing: true
  #with: []
  #withCount: []
  +preventsLazyLoading: false
  #perPage: 15
  +exists: true
  +wasRecentlyCreated: false
  #escapeWhenCastingToString: false
  #attributes: array:35 [
    "id" => 123002
    "edicao_id" => 405
    "trabalho_id" => 1392
    "inscrito_id" => 2923
    "titulo" => "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA ENTRE O PÚBLICO E PRIVADO: O CASO DO BALNEÁRIO DE ÁGUA LIMPA, RMBH"
    "resumo" => "A regularização fundiária visa resolver a informalidade na posse de terrenos urbanos e rurais, e nas últimas décadas, as abordagens para esse processo passaram por transformações, gerando debates sobre a propriedade da terra no Brasil. A Lei 13.465/17, de acordo com Alfonsin (2019), rompeu com o modelo anterior de defesa do direito à cidade e implementou um novo modelo, com foco na distribuição massiva de títulos de propriedade individuais, inspirado no Peru, e permitindo maior mercantilização. Em Água Limpa, na região metropolitana de Belo Horizonte, desde 2017, a regularização fundiária segue com base na nova lei, através de uma empresa privada contratada por meio de um TAC com o Ministério Público. No entanto, o processo não cumpriu os prazos, e apenas um baixo número de moradores aderiram ao processo. Em 2024, o município rescindiu o contrato com a empresa, mudando a regularização para responsabilidade pública. Esse artigo visa relatar o processo de regularização fundiária em Água Limpa, com foco na transformação da regularização especial para social."
    "modalidade" => "Sessões Temáticas (ST)"
    "area_tematica" => "ST 07 - Política habitacional e direito à moradia"
    "palavra_chave" => ", , , , "
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO_CORRECAO_COM_IDENT_EV212_ID2923_TB1392_27032025180924.pdf"
    "created_at" => "2025-07-31 10:47:24"
    "updated_at" => null
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "GABRIELA ARAUJO CANGUSSU"
    "autor_nome_curto" => "GABRIELA"
    "autor_email" => "gabicangussu09@gmail.com"
    "autor_ies" => "UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG)"
    "autor_imagem" => ""
    "edicao_url" => "anais-do-xxi-o-encontro-nacional-da-associacao-nacional-de-pos-graduacao-e-pesquisa-em-planejamento-urbano-e-regional-"
    "edicao_nome" => "Anais do XXI O\u{A0}Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)"
    "edicao_evento" => "ENANPUR"
    "edicao_ano" => 2025
    "edicao_pasta" => "anais/enanpur/2025"
    "edicao_logo" => null
    "edicao_capa" => "688b65e080bf4_31072025094728.png"
    "data_publicacao" => null
    "edicao_publicada_em" => "2025-07-24 16:41:24"
    "publicacao_id" => 127
    "publicacao_nome" => "Revista ENANPUR"
    "publicacao_codigo" => "1984-8781"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #original: array:35 [
    "id" => 123002
    "edicao_id" => 405
    "trabalho_id" => 1392
    "inscrito_id" => 2923
    "titulo" => "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA ENTRE O PÚBLICO E PRIVADO: O CASO DO BALNEÁRIO DE ÁGUA LIMPA, RMBH"
    "resumo" => "A regularização fundiária visa resolver a informalidade na posse de terrenos urbanos e rurais, e nas últimas décadas, as abordagens para esse processo passaram por transformações, gerando debates sobre a propriedade da terra no Brasil. A Lei 13.465/17, de acordo com Alfonsin (2019), rompeu com o modelo anterior de defesa do direito à cidade e implementou um novo modelo, com foco na distribuição massiva de títulos de propriedade individuais, inspirado no Peru, e permitindo maior mercantilização. Em Água Limpa, na região metropolitana de Belo Horizonte, desde 2017, a regularização fundiária segue com base na nova lei, através de uma empresa privada contratada por meio de um TAC com o Ministério Público. No entanto, o processo não cumpriu os prazos, e apenas um baixo número de moradores aderiram ao processo. Em 2024, o município rescindiu o contrato com a empresa, mudando a regularização para responsabilidade pública. Esse artigo visa relatar o processo de regularização fundiária em Água Limpa, com foco na transformação da regularização especial para social."
    "modalidade" => "Sessões Temáticas (ST)"
    "area_tematica" => "ST 07 - Política habitacional e direito à moradia"
    "palavra_chave" => ", , , , "
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO_CORRECAO_COM_IDENT_EV212_ID2923_TB1392_27032025180924.pdf"
    "created_at" => "2025-07-31 10:47:24"
    "updated_at" => null
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "GABRIELA ARAUJO CANGUSSU"
    "autor_nome_curto" => "GABRIELA"
    "autor_email" => "gabicangussu09@gmail.com"
    "autor_ies" => "UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG)"
    "autor_imagem" => ""
    "edicao_url" => "anais-do-xxi-o-encontro-nacional-da-associacao-nacional-de-pos-graduacao-e-pesquisa-em-planejamento-urbano-e-regional-"
    "edicao_nome" => "Anais do XXI O\u{A0}Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)"
    "edicao_evento" => "ENANPUR"
    "edicao_ano" => 2025
    "edicao_pasta" => "anais/enanpur/2025"
    "edicao_logo" => null
    "edicao_capa" => "688b65e080bf4_31072025094728.png"
    "data_publicacao" => null
    "edicao_publicada_em" => "2025-07-24 16:41:24"
    "publicacao_id" => 127
    "publicacao_nome" => "Revista ENANPUR"
    "publicacao_codigo" => "1984-8781"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #changes: []
  #casts: array:14 [
    "id" => "integer"
    "edicao_id" => "integer"
    "trabalho_id" => "integer"
    "inscrito_id" => "integer"
    "titulo" => "string"
    "resumo" => "string"
    "modalidade" => "string"
    "area_tematica" => "string"
    "palavra_chave" => "string"
    "idioma" => "string"
    "arquivo" => "string"
    "created_at" => "datetime"
    "updated_at" => "datetime"
    "ativo" => "boolean"
  ]
  #classCastCache: []
  #attributeCastCache: []
  #dates: []
  #dateFormat: null
  #appends: []
  #dispatchesEvents: []
  #observables: []
  #relations: []
  #touches: []
  +timestamps: false
  #hidden: []
  #visible: []
  +fillable: array:13 [
    0 => "edicao_id"
    1 => "trabalho_id"
    2 => "inscrito_id"
    3 => "titulo"
    4 => "resumo"
    5 => "modalidade"
    6 => "area_tematica"
    7 => "palavra_chave"
    8 => "idioma"
    9 => "arquivo"
    10 => "created_at"
    11 => "updated_at"
    12 => "ativo"
  ]
  #guarded: array:1 [
    0 => "*"
  ]
}
Publicado em 24 de julho de 2025

Resumo

A regularização fundiária visa resolver a informalidade na posse de terrenos urbanos e rurais, e nas últimas décadas, as abordagens para esse processo passaram por transformações, gerando debates sobre a propriedade da terra no Brasil. A Lei 13.465/17, de acordo com Alfonsin (2019), rompeu com o modelo anterior de defesa do direito à cidade e implementou um novo modelo, com foco na distribuição massiva de títulos de propriedade individuais, inspirado no Peru, e permitindo maior mercantilização. Em Água Limpa, na região metropolitana de Belo Horizonte, desde 2017, a regularização fundiária segue com base na nova lei, através de uma empresa privada contratada por meio de um TAC com o Ministério Público. No entanto, o processo não cumpriu os prazos, e apenas um baixo número de moradores aderiram ao processo. Em 2024, o município rescindiu o contrato com a empresa, mudando a regularização para responsabilidade pública. Esse artigo visa relatar o processo de regularização fundiária em Água Limpa, com foco na transformação da regularização especial para social.

Compartilhe:

Visualização do Artigo


Deixe um comentário

Precisamos validar o formulário.