Artigo Anais do XXI O Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

PLANEJAMENTO E GESTÃO DE ÁREAS DE TRANSIÇÃO RURAL-URBANA: REFLEXÕES A PARTIR DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA (ST 01)

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Publicado em 24 de julho de 2025

Resumo

Ao longo do século XX, as grandes e médias cidades brasileiras vivenciaram um acelerado processo de urbanização, cenário que agravou problemas como explosão do crescimento urbano, marginalização social e avanço da mancha urbana sobre áreas rurais. Embora o planejamento urbano tradicional foque nos impactos da urbanização sobre as áreas urbanas das cidades, pesquisas recentes mostram que áreas rurais também sofreram forte impacto deste contexto. O presente trabalho estuda as áreas de transição rural-urbana, espaços híbridos que nasceram desse contexto por meio da interação entre urbanização e ruralidade, mas que são desprotegidas pela legislação vigente, seja ela urbana, como o Estatuto da Cidade (2001), ou rural, no caso do Estatuto da Terra (1964). Observa-se que ambos os instrumentos possuem instrumentos voltados apenas às suas zonas específicas de competência, não incorporando espaços de transição que conformam as novas dinâmicas das cidades.

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