Artigo Anais do XXI O Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

OS PLANOS DIRETORES E O CONTINUUM URBANO-RURAL NO PARANÁ: FERRAMENTA URBANA PARA PLANEJAR TERRITÓRIOS NÃO-URBANOS

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Publicado em 24 de julho de 2025

Resumo

Este artigo busca apontar a contradição no uso dos planos diretores como ferramenta de gestão territorial municipal no Paraná, um estado com características tipológicas rurais predominantes (IBGE, 2023). Para tanto, são abordadas as legislações que tratam da questão urbana no contexto da redemocratização brasileira, a Constituição, de 1988, e o Estatuto da Cidade, de 2001, e que apresentam o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e municipal. Além disso, a Lei Estadual 15.229/2006, que ampliou a obrigatoriedade do Plano Diretor para todos os municípios do Paraná, é analisada junto de alguns resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (IBGE, 2021), que apontou o estado como líder no número de planos diretores elaborados e atualizados no país. Por fim, a classificação dos espaços do rural, do urbano e da natureza (IBGE, 2023), é articulada a partir de uma discussão teórica dos processos de urbanização no Brasil, demonstrando o contraste entre as características do território de cidades pequenas e médias, e os instrumentos de planejamento aplicado.

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